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2011-02-Despesa
2011-01-Despesa
ESTATUTO FUNDACC - DECRETO Nº 152/10, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010
Lei N.º 567 - Dispõe sobre a Criação e forma de provimentos dos Cargos da FUNDACC - Fundação Cultural de Caraguatatuba e dá outras providências
Lei N.º 282 - Lei de Criação
Lei N.º 1035 - Dispõe sobre a reestruturação da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC
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